O prazo do European Accessibility Act (EAA) de 28 de junho de 2025 passou. Se gere um site que serve clientes da UE, o periodo de graca terminou. Este guia cobre tudo: requisitos EAA, standard WCAG 2.1 AA, sancoes por pais e checklist pratica.
O que e o European Accessibility Act
O European Accessibility Act (Diretiva 2019/882) e uma lei da UE que exige que produtos e servicos digitais sejam acessiveis. Em Portugal, o INCODE aplica multas ate aproximadamente 44.890 EUR.
Requisitos WCAG 2.1 AA
O EAA referencia a norma europeia EN 301 549, que corresponde ao WCAG 2.1 Nivel AA. Quatro principios: Percetivel, Operavel, Compreensivel, Robusto.
Checklist pratica de conformidade
- Execute uma verificacao automatizada. Use o nosso verificador gratuito.
- Teste a navegacao por teclado.
- Verifique a estrutura de titulos.
- Corrija problemas de contraste.
- Adicione texto alternativo as imagens.
- Rotule todos os campos de formulario.
- Declare o idioma da pagina.
- Legendas em todos os videos.
- Publique uma declaracao de acessibilidade.
- Configure monitorizacao continua. Os nossos planos detetam regressoes.